Termos e Condições
I - OBJETO, ÂMBITO E DEFINIÇÕES
Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, a encomenda e o acesso aos produtos "Beha Studio" oferecidos pela BEHA CONFEÇÃO COMERCIALIZAÇÃO VESTUÁRIO ACESSÓRIOS LDA, número de identificação fiscal PT517825066, com sede na Rua Professor Moisés Amzalak, 8 - 8A, 1600-648 Lisboa no website www.behastudio.com e aplicam-se a todos os contratos de compra e venda de produtos "Beha Studio" celebrados entre Beha Studio e qualquer Utilizador que efetue encomendas através do referido website.
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por:
"Beha Studio" - Produtos vendidos no sítio da internet www.behastudio.com"
"Utilizador" - Qualquer pessoa singular, que efectue uma encomenda no website www.behastudio.com.
Os presentes Termos e Condições não excluem os direitos e garantias do Utilizador constantes da legislação em vigor para contratos desta natureza.
II - ACEITAÇÃO
A utilização do site www.behastudio.com e a compra de produtos Beha Studio pressupõe o conhecimento, compreensão e aprovação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
III - REGISTO
Para efetuar uma encomenda, o Utilizador pode registar-se previamente, preenchendo os campos do formulário existente no site www.behastudio.com.
É também possível efetuar a sua encomenda através de um processo mais simples, utilizando apenas um e-mail e um número de telefone válidos. No entanto, ao registar-se no website os seus dados e preferências serão guardados para serem mais facilmente utilizados em futuras compras.
A partir do momento em que acede à sua conta pessoal, o Utilizador fica sujeito aos presentes Termos e Condições, bem como às normas legais e regulamentares que regem o funcionamento e utilização.
IV - PRODUTOS BEHA STUDIO
O site www.behastudio.com destina-se a todos os utilizadores que pretendam encomendar produtos Beha Studio, sem fins comerciais.
As fotografias dos produtos Beha studio são meramente ilustrativas e podem apresentar diferenças de cor ou material. Embora as imagens tentem ser o mais fiéis possível ao produto, podem não espelhar exatamente algumas características, pelo que é essencial consultar a informação dos detalhes presentes em cada produto.
A Beha Studio reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação, a oferta de produtos, os preços, as promoções e as condições de venda no sítio www.behastudio.com.
V - ENCOMENDAS
O Utilizador pode proceder à compra online de produtos Beha Studio, através dos seguintes passos:
Seleção, através dos ícones ou menus de pesquisa, do(s) produto(s) pretendido(s) pelo Utilizador;
Adição do(s) produto(s) selecionado(s) ao "Carrinho de Compras" do Utilizador
Registo dos dados pessoais do Utilizador, com a opção de integração dos mesmos na base de dados da Beha Studio nos termos previstos nos Termos e Condições;
Indicação da morada de entrega, morada de faturação, forma de pagamento e número de telefone.
Por fim, rever e confirmar a sua encomenda.
O Utilizador será notificado do estado da encomenda através da receção de um e-mail, referente à "Confirmação da Encomenda", e de um segundo e-mail, após a aprovação do pagamento, referente ao "Envio da Encomenda".
Por fim, a encomenda do Utilizador será entregue pelo operador logístico na "Morada de envio" indicada no processo de compra, juntamente com a respectiva fatura.
Ao submeter o formulário de encomenda o Utilizador está a aceitar os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade.
À Beha Studio reserva-se o direito de cancelar ou não aceitar encomendas em que se verifique uma das seguintes situações:
O(s) produto(s) está(ão) fora de stock;
O pagamento não é efectuado através de qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no site www.behastudio.com;
O pagamento não foi confirmado;
A informação de faturação não é correcta ou verificável;
Existe um alerta de suspeita de fraude;
O objetivo da encomenda é a revenda dos produtos;
A morada de entrega está fora do nosso alcance de entrega;
VI - MÉTODOS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA
Os métodos de pagamento aceites serão apresentados em www.behastudio.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento para além dos mencionados.
Pode pagar os seus produtos com os seus cartões de crédito/débito habituais.
Nos pagamentos com cartão de crédito, todos os dados (como o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados através de protocolo encriptado para a empresa que presta os serviços de pagamento eletrónico remoto, a Stripe, sem que terceiros tenham acesso à informação transmitida.
Estas informações não serão utilizadas pela Beha Studio, exceto para efetuar as operações necessárias à compra ou ao chargeback (reembolso), no caso de devolução ao abrigo do exercício do direito de regresso, ou para comunicar casos de fraude à polícia.
VII - CUSTOS DE ENVIO
Os custos de envio são calculados de acordo com o país de destino e os detalhes da encomenda:
Tempo de trânsito Preço PORTUGAL Expresso 1-4 dias 3,6€
Os custos de envio ser-lhe-ão apresentados assim que introduzir a sua morada e de acordo com o cálculo total dos produtos que pretende adquirir.
Os prazos de entrega indicados começam a contar a partir da data de expedição da encomenda e são apresentados em dias úteis (sábados, domingos e feriados não contam no tempo de trânsito). Em casos de força maior, a Beha Studio não poderá ser responsabilizada pelo atraso na entrega.
Poderão ser aplicadas taxas e impostos. A Beha Studio não cobre os direitos e impostos que possam ser cobrados no país de destino.
Se o Utilizador se recusar a pagar quaisquer direitos de importação ou impostos e a encomenda for devolvida à Beha Studio, os custos de devolução serão devidos ao Utilizador e deduzidos do montante total do reembolso.
VIII - ENTREGA
A Beha Studio processa e envia os produtos encomendados pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e nos dias e períodos utilizados pela empresa de logística, para a morada indicada pelo Utilizador no momento da confirmação da encomenda.
A Beha Studio esforça-se por processar a encomenda entre o 1º dia e um prazo máximo de 8 dias a contar do dia em que o pagamento é validado.
A Beha Studio informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso da quantia paga, no prazo máximo de 15 dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
A capacidade de resposta da Beha Studio dentro destes prazos está, no entanto, condicionada à disponibilidade do seu stock.
Não existe a possibilidade de agendar a entrega da encomenda, sendo necessário que alguém esteja no local no dia da entrega para receber a encomenda.
Caso a transportadora não consiga entregar na data indicada, entrará em contacto com o Utilizador para agendar uma nova data ou deixará um aviso no local de entrega, com a data e hora em que tentou entregar a encomenda, o ponto de recolha em que esta se encontra e o prazo que o Cliente tem para a recolher sob pena de ser devolvida à Beha Studio.
Se a encomenda não for levantada no ponto de recolha dentro do prazo definido, será devolvida à Beha Studio e os custos de devolução serão imputados ao cliente.
IX - DIREITO DE RESCISÃO
O Utilizador tem o direito de rescindir livremente o contrato celebrado com a Beha Studio no prazo de 15 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, desde que o(s) produto(s) não tenha(m) sido utilizado(s) ou não apresente(m) marcas de utilização e se encontre(m) completo(s), com as etiquetas originais, não danificado(s) e na embalagem original da encomenda.
O prazo para o exercício do direito de retratação expira 15 dias a contar do dia em que o Utilizador, ou um terceiro por ele designado, que não o transportador, adquire a posse física ou o controlo do(s) produto(s).
Para exercer o seu direito de rescisão, o Utilizador deve informar a sua decisão de rescindir o contrato por correio eletrónico para info@behastudio.com, ou utilizando o formulário de contacto disponível no sítio Web aqui.
Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de retratação são suportados pelo Utilizador.
Em caso de exercício do direito de rescisão, o Utilizador é reembolsado de todos os pagamentos por si efectuados, incluindo os custos de entrega, se o Utilizador os tiver suportado na transação inicial (exceto os custos adicionais resultantes do facto de o Utilizador ter escolhido um método de entrega diferente do método de entrega padrão menos dispendioso oferecido pelo Beha Studio), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 15 dias a contar da data em que o(s) produto(s) foi(ram) recebido(s) e as condições do(s) produto(s) devolvido(s) foram aprovadas.
Se os produtos devolvidos estiverem danificados ou gastos, a Beha Studio reserva-se o direito de não aceitar a devolução e não haverá direito a reembolso. Se o(s) produto(s) em causa tiver(em) sido devolvido(s) à Beha Studio, este(s) será(ão) devolvido(s) ao Utilizador após o pagamento dos portes de envio. Caso o Utilizador não cumpra o indicado pela Beha Studio, o(s) produto(s) em causa será(ão) considerado(s) abandonado(s) pelo Utilizador e poderá(ão) ser destruído(s), não tendo o Utilizador direito a qualquer reembolso ou indemnização.
X - CANCEAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS
Cancelamento da encomenda antes do envio:
Pode cancelar a encomenda, desde que o solicite por correio eletrónico para info@behastudio.com antes da expedição.
As encomendas anuladas antes da expedição são totalmente reembolsáveis.
As encomendas anuladas após a expedição são determinadas de acordo com as condições do ponto IX. Direito de retratação.
Devolução de produtos defeituosos:
O Utilizador tem o direito de devolver os produtos entregues caso se verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades.
Logo que o Utilizador detete um defeito ou outra não conformidade, deverá comunicar via e-mail para info@behastudio.com descrevendo o defeito ou não conformidade do produto e sempre que possível anexando imagens de apoio.
Após a receção do e-mail, entraremos em contacto com o Utilizador para proceder à substituição do produto, resolução do contrato ou qualquer outra solução de consenso.
Todas as despesas de envio relativas à devolução ou troca de produtos defeituosos serão suportadas pelo Utilizador.
Trocas:
Após a receção da encomenda, o Utilizador dispõe de 15 dias para proceder à troca do(s) seu(s) produto(s).
Para proceder à troca, o Utilizador deverá contactar a Beha Studio através do email info@behastudio.com. De seguida, a Beha Studio entrará em contacto com o Utilizador para esclarecer todos os passos para a troca do produto.
Os custos de envio para devolução do produto serão suportados pelo cliente. O(s) produto(s) trocado(s) é(são) enviado(s) num serviço de entrega gratuito.
XI - QUALIDADE
A Beha Studio não vende produtos em segunda mão, com defeitos ou com matérias-primas diferentes das descritas nos detalhes de cada produto.
A Beha Studio fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no site www.behastudio.com sejam o mais exactas e reais possível. No entanto, como os monitores de computador variam, não podemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exactas.
XII - RECLAMAÇÕES
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos seus serviços, a Beha Studio procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do e-mail info@behastudio.com.
XIII - GARANTIA E SERVIÇO PÓS-VENDA
Os produtos Beha Studio beneficiam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
XIV - EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Beha Studio não garante a disponibilidade permanente deste serviço www.behastudio.com e, em particular, não será responsável por danos, resultantes, direta ou indiretamente, da utilização ou impossibilidade de utilização, por qualquer motivo, do referido website, nomeadamente em caso de indisponibilidade de acesso, problemas técnicos ou erros nas redes telemáticas de transferência de dados, intrusão exterior ou presença de vírus informáticos, nem assumirá qualquer responsabilidade por problemas técnicos que possam ocorrer nos equipamentos informáticos utilizados na ligação à Internet através do referido website.
A Beha Studio não assumirá, igualmente, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior, entendendo-se como tal, qualquer acontecimento fora do controlo da Beha Studio que a impeça, total ou parcialmente, definitiva ou temporariamente, de cumprir as suas obrigações, nomeadamente, greves, falhas na rede eléctrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obtenção de produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos de fornecedores ou transportadores e alterações legislativas ou administrativas.
A Beha Studio não se responsabiliza por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao site por terceiros, dados esses que são pessoais e intransmissíveis.
XV - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Beha Studio reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, após notificação, que se considera efectuada através da publicação dos Termos e Condições alterados no website www.behastudio.com
XVI - DADOS PESSOAIS
Solicitamos ao utilizador que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adoptados pelo Beha Studio relativamente ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.behastudio.com e quando utiliza as funcionalidades oferecidas pelo mesmo, bem como das medidas de segurança e confidencialidade.
XVII - DURAÇÃO
As presentes condições gerais aplicam-se enquanto durar o fornecimento de bens através do sítio www.behastudio.com.
O que precede não prejudica a possibilidade de revisão e/ou alteração posterior das presentes condições gerais.
Se alguma das disposições das presentes Condições Gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou, de qualquer modo, inválida, ineficaz ou inaplicável, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inaplicabilidade não afectará a validade das restantes disposições nem a subsistência das relações contratuais.
XVIII - PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos, mantidos nos sistemas informáticos da Beha Studio, são considerados prova da celebração do contrato entre as partes, bem como das condições em que o mesmo foi celebrado.
XIX - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes relacionados com os presentes termos e condições, incluindo a sua validade, a utilização do website www.behastudio.com
Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, a Beha Studio e o Utilizador comprometem-se a diligenciar no sentido de obter uma solução amigável, justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da receção da comunicação dirigida para o efeito por qualquer das partes envolvidas.
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr.
Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
Livro de Reclamações - www.livroreclamacoes.pt